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Decretos

Decreto 991-2019
Modalidade: Decretos
Data: 18/02/2020

Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores.

Decreto 991-2019
Publicado dia 18/02/2020 às 10:38
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Anexo I - Modelo de Plano de Trabalho
Publicado dia 19/02/2020 às 11:04
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Anexo II - Modelo de Edital de Chamamento
Publicado dia 19/02/2020 às 11:21
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Anexo III - Modelo de Extrato de Edital de Chamamento Público
Publicado dia 19/02/2020 às 11:33
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Anexo IV - Modelo de Termo de Colaboração Fomento Acordo de Cooperação
Publicado dia 19/02/2020 às 11:51
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Anexo V - Manual de Prestação de Contas
Publicado dia 19/02/2020 às 11:15
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Anexo VI - Modelo de Formulário para Manifestação de Interesse Social
Publicado dia 19/02/2020 às 11:30
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Anexo VII - Modelo de Carta de Credenciamento de Representante da OSC
Publicado dia 19/02/2020 às 11:40
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Anexo VIII - Modelo de Proposta para celebração de parceria
Publicado dia 19/02/2020 às 11:50
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Anexo IX - Checklist dos Documentos a Serem Apresentados pela Entidade
Publicado dia 19/02/2020 às 11:18
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Anexo X - Modelo de Declaração da OSC - Capacidade técnica, Adm. e Gerencial
Publicado dia 19/02/2020 às 11:43
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Anexo XI - Modelo de Declaração da OSC - Inexistência de Impedimento
Publicado dia 19/02/2020 às 11:14
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Anexo XII - Modelo de Declaração da OSC - Não Contratação de Parentes e Empresas
Publicado dia 19/02/2020 às 11:33
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Anexo XIII - Modelo de Declaração da OSC - Início das Atividades
Publicado dia 19/02/2020 às 11:44
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Anexo XIV - Modelo de Declaração da OSC - Contador Responsável
Publicado dia 19/02/2020 às 11:56
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Anexo XIX - Modelo de Atestado do Cartório de Registros - Para Inexigibilidade
Publicado dia 19/02/2020 às 12:14
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DECRETO Nº 958/2018
Modalidade: Decretos
Data: 05/12/2018

Fica Decretado Expediente Interno nas repartições públicas do Centro Administrativo, do dia 05 a 21 de dezembro do corrente ano, no turno da tarde, em virtude das rotinas de fechamento do exercício do ano de 2018.

O Espaço do Produtor permanecerá com suas atividades normais.

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Publicado dia 05/12/2018 às 09:23
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Decreto nº 956/2018
Modalidade: Decretos
Data: 12/11/2018

Fica decretado ponto facultativo nas repartições municipais no dia 16 de novembro. Desta forma, a Prefeitura e as Secretarias não trabalharão nesta sexta-feira, exceto pelo Posto de Saúde, que funcionará normalmente.

Decreto nº 956/2018
Publicado dia 12/11/2018 às 14:01
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Decreto nº 946/2018
Modalidade: Decretos
Data: 18/09/2018

Fica decretado ponto facultativo nas repartições municipais no dia 21 de setembro. Desta forma, a Prefeitura e as Secretarias não trabalharão nesta sexta-feira, exceto pelo Posto de Saúde, que funcionará normalmente.

Decreto nº 946/2018
Publicado dia 19/09/2018 às 13:29
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