Dispensa de Licitação

Processo nº 701/2025. Ratifico a Dispensa por Limite n°.44/2025, solicitada pela Secretaria Municipal da Administração, para a contratação, através de dispensa de licitação. Objeto: O PEDIDO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE RELÓGIOS PONTOS ELETRONICOS E BOBINAS​. Empresa Contratada: KL COMÉRCIO E SERVIÇO DE CONTROLE DE PONTO E ACESSO LTDA; CNPJ nº: 07.940.049/0001-73. A importância de: R$ 11.315,00 (onze mil e trezentos e quinze reais). Cláudia Viviane Barcellos Silva Seidel, Agente de Contratação. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inc. II.

Processo nº 768/2025. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 39/2025, solicitada pela Secretaria Municipal da Saúde, para PAGAMENTO DA FONOAUDIOLOGA CLARISSA TOLEDO MARTINS, NO VALOR ESTIMATIVO DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) REFERENTE AOS ATENDIMENTOS AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE AUDITIVA E VOCAL, CONFORME O CONVÊNIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL. FORNECEDOR: CLARISSA TOLEDO MARTINS, CNPJ 55.655.139/0001-65, Valor R$ 12.000,00 (Doze mil reais). Cláudia Vivi Viviane Barcellos Silva Seidel, Agente de Contratação. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Art. 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo nº 355/2025. Ratifico a Dispensa por Limite nº 42, solicitada pela Secretaria de Assistência Social, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto.: O PEDIDO TEM POR FINALIDADE O PAGAMENTO DE CURSO PARA A COORDENADORA DO CADASTRO ÚNICO, ESSE CURSO É PARA ATUALIZAÇÃO E APRIMORAMENTO PROFISSIONAL PARA MANTER A RELEVÂNCIA E COMPETÊNCIA EM SEU CAMPO DE ATUAÇÃO. Fornecedor: PUBLICAS ASSESSORIA E TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 43.921.555/0001-89. A importância de R$ 3.400,00. Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras / Agente de Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, inc II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo nº 864/2025. Ratifico a Dispensa por Limite nº 36, solicitada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, a contratação, através de Dispensa de Licitação. Objeto: OBJETO: ESTE PEDIDO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DE FORMA EMERGENCIAL PARA O ABRIGO MUNICIPAL DEVIDO O ATRASO NA ENTREGA DOS ITENS SOLICITADOS ATRAVÉS DO REGISTRO DE PREÇOS VIGENTE. Fornecedor: SUPERMERCADO BORTOLOTTI LTDA-EPP, CNPJ: 88.128.103/0001-82. A importância de R$ 518,96 (Quinhentos e dezoito reais e noventa e seis centavos).  Jean Pierri Ferreira Duarte,  Chefe do Setor de Compras/Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, inc II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo nº 849/2025. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 38/2025, solicitada pela Secretaria Municipal da Saúde, para PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM PRESTADOS, CONFORME O CONVÊNIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL. FORNECEDOR:  INOVA - SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA, CNPJ 29.305.685/0001-66, Valor R$ 15.000,00 (Quinze mil reais). Cláudia Vivi Viviane Barcellos Silva Seidel, Agente de Contratação. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Art. 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo nº 826/2025. Ratifico a Dispensa de Licitação, solicitada pelo Secretaria da Educação, Turismo, Desporto e Cultura para a seguinte contratação. Objeto: Contratação de Empresa para manutenção e conserto da rede elétrica do Parque de Eventos Edemar S. Seixas. Empresa Contratada: Vicente Kologeski Boeira-ME; CNPJ nº: 58.231.985/0001-46. A importância de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).  Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 551/2025. Ratifico a Dispensa de Licitação, solicitada pelo Secretaria da Saúde para a seguinte contratação. Objeto: Contratação de Empresa para manutenção do veículo FIAT ARGO, placa JCL9B00. Empresa Contratada: Felice automóveis Ltda; CNPJ nº: 91.525.790/0024-70. A importância de R$ 3.077,62 (três mil e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos).  Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. IV - A) da Lei nº 14.133/2021.

Processo n° 856/2025. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 32/2025, solicitada pela Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito Municipal, para a aquisição, através de dispensa de licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a Aquisição de Materiais para Manutenção do Parque Municipal de Eventos Edemar Schaidhauer Seixas.  Empresa Contratada: M. S. BORTOLOTTI; CNPJ nº: 93.224.442/0001-00. A importância de R$ 4.267,28 (Quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e vinte oito centavos). Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo n° 361/2025. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 31/2025, solicitada pela Secretaria Municipal da Fazenda e Planejamento, para a aquisição, através de dispensa de licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a Aquisição de Token de acesso digital para o Setor de Pessoal acessar o site do Tribunal de Contas e demais Órgãos Governamentais. Empresa Contratada: LIDER DIGITAL SERVIÇOS PARA EMPRESAS LTDA; CNPJ nº: 26.718.487/0001-36. A importância de R$ 229,00 (Duzentos e vinte e nove  reais). Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 437/2025. Ratifico a Dispensa por Justificativa nº 10, solicitada pela Secretaria da Saúde, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto.: O PEDIDO TEM POR FINALIDADE A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA ATENDIMENTO NA USB CENTRAL (PERÍODO NOTURNO). Prestador: BR SAÚDE LTDA - EPP, CNPJ: 21.921.034/0001-99. A importância de R$ 58.194,00 (CINQUENTA E OITO MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO REAIS) mensais. Cláudia Viviane Barcellos Silva Seidel, Pregoeira Oficial/ Agente de Contratação. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, inc VIII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo nº 776/2025. Ratifico a Dispensa por Limite nº 34, solicitada pela Secretaria Municipal da Educação, Turismo, Desporto e Cultura, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: OBJETO: ESTE PEDIDO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS QUE NÃO CONSTAM NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Fornecedor: ILANI M. WILKE LTDA, CNPJ: 07.827.911/0001-36. A importância de R$ 717,60 (Setecentos e dezessete reais e sessenta centavos) e VAGNER STORCK DE FARIAS & CIA. LTDA, CNPJ: 95.251.849/0001-44. A importância de R$ 1.567,80 (Um mil, quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos). Jean Pierri Ferreira Duarte,  Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, inc II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo nº 769/2025. Ratifico a Dispensa por Limite nº 28, solicitada pela Secretaria Municipal da Saúde, a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: OBJETO: ESTE PEDIDO TEM POR FINALIDADE A REVISÃO DOS 90.000 KM DA CHEVROLET SPIN PLACAS SGC2B75. Fornecedor: UVEL CAMAQUÃ, CNPJ: 11.149.423/0002-75. A importância de R$ 2.726,12 (Dois mil, setecentos e vinte e seis reais e doze centavos). Jean Pierri Ferreira Duarte,  Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, inc II da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo nº 389/2025. Ratifica a Dispensa de Licitação, solicitada pela Secretaria da Saúde para a seguinte contratação. Objeto: Contratação de Empresa para manutenção do veículo FIAT ARGO, placa JCV0G68. Empresa Contratada: Felice automóveis Ltda; CNPJ nº: 91.525.790/0024-70. A importância de R$ 2.496,58 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos).  Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. IV alínea a da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 390/2025. Ratifico a Dispensa de Licitação, solicitada pela Secretaria da Saúde para a seguinte contratação. Objeto: Contratação de Empresa para manutenção do veículo FIAT ARGO, placa JCV0G67. Empresa Contratada: Felice automóveis Ltda; CNPJ nº: 91.525.790/0024-70. A importância de R$ 3.077,62 (três mil e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos).  Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. IV alínea a da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 212/2025. Ratifico a Dispensa de Licitação, solicitada pela Secretaria da Saúde para a seguinte contratação. Objeto: Contratação de Empresa para manutenção do veiculo SPIN, placa SGC 2B75. Empresa Contratada: UVEL UNISUL LTDA; CNPJ nº: 11.149.423/0002-75. A importância de R$ 4.364,41 (quarto mil trezentos e sessenta e quarto reais e quarenta e um centavos).  Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. IV alínea a da Lei nº 14.133/2021.

Processo nº 665/2025. Ratifico a Dispensa por Justificativa nº 20, solicitada pelas Secretarias Municipais de Obras e Educação, para a contratação, através de dispensa de Licitação. Objeto: OBJETO: ESTE PEDIDO TEM POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÓLEO DIESEL S10 PARA ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS DA FROTA DO MUNICÍPIO. Fornecedor: COQUEIRO COMÉRCUI DE DIESEL E LUBRIFICANTES LTDA, CNPJ: 87.550.588/0001-35. A importância de R$ 179.400,00 (Cento e setenta e nove mil e quatrocentos reais)   o ano de 2025. Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/  Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, inc VIII da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo nº 100/2025. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 23/2025, solicitada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para PAGAMENTO DA OFICINEIRA BARBARA ALTMANN KAHMANN QUE TRABALHA COM OFICINA DE BALLET, ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO, EXERCÍCIOS, AULA DE ALONGAMENTOS E DE DANÇA COM O GRUPO DA FELIZ IDADE E USUÁRIOS DO SCFV DO CRAS "TEMPO DE VIVER" CONFORME O CONVENIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL. FORNECEDOR: BARBARA ALTEMANN KAHMANN-MEI, CNPJ: 21.984.747/0001-00. Cláudia Viviane Barcellos Silva Seidel, Agente de Contratação. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Art. 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/2021.  

Processo nº 99/2025. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 21/2025, solicitada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para PAGAMENTO DO OFICINEIRO JULIANO DA SILVA AGUIAR QUE TRABALHA COM OFICINA ESPORTE E LAZER COM OS USUÁRIOS DO CRAS "TEMPO DE VIVER" CONFORME O CONVENIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL. FORNECEDOR: JULIANO DA SILVA AGUIAR, CNPJ: 40.854.775/0001-49. Cláudia Viviane Barcellos Silva Seidel, Agente de Contratação. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Art. 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/2021.  

Processo nº 98/2025. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 22/2025, solicitada pela Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania e Assistência Social, para PAGAMENTO DA OFICINEIRA TATIANA MACHADO DA ROSA BARBOSA NO VALOR ESTIMATIVO DE R$ 22.400,00 (VINTE E DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) QUE TRABALHA COM OFICINA DE ARTESANATO COM OS USUÁRIOS DO CRAS "TEMPO DE VIVER" CONFORME O CONVENIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO SUL. FORNECEDOR: TATIANA MACHADO DA ROSA BARBOSA, CNPJ: 54.155.842/0001-41. Cláudia Viviane Barcellos Silva Seidel, Agente de Contratação. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Art. 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/2021.  

Processo nº 442/2025. Ratifico a Dispensa por Limite n°.18/2025, solicitada pela Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito, para a contratação, através de dispensa de licitação. Objeto: O PEDIDO TEM POR FINALIDADE A MANUTENÇÃO DA PATROLA LiuGong. Empresa Contratada: BERTINATTO MÁQUINAS EIRELI - EPP; CNPJ nº: 11.920.102/0001-41. A importância de: R$ 6.744,50 (Seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inc. II.

Processo nº 494/2025. Ratifico a Dispensa por Justificativa n°. 16/2025, solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, para PAGAMENTO DE SERVIÇOS ENFERMAGEM PARA UBS CENTRAL CONFORME O CONVÊNIO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL. FORNECEDOR: C. A. D. ATIVIDADES DE ENFERMAGEM LTDA, CNPJ: 33.041.368/0001-57, a importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais); AGNES PAULA DOS S. F. MOCELIN, CNPJ: 53.534.042/0001-79, a importância de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) e A. S. SOUZA DAS NEVES ENFERMAGEM, CNPJ: 45.780.542/0001-62, a importância de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).  Cláudia Viviane Barcellos Silva Seidel, Agente de Contratação. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Art. 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo nº 389232/2025. Ratifico a Dispensa por Limite n°.14/2025, solicitada pela Secretaria Municipal de Educação, Turismo, Desporto e Cultura, para a contratação, através de dispensa de licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a estimativa para pagamentos de ART referente a projetos da secretaria de obras. Empresa Contratada: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS; CNPJ nº: 92.695.790/0001-95. A importância de: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), referente ao ano de 2025. Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inc. II.

Processo nº 389234/2025. Ratifico a Dispensa por Limite n°.17/2025, solicitada pela Secretaria Municipal de Obras, Viação, Serviços Públicos e Trânsito, para a contratação, através de dispensa de licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade a estimativa para pagamentos de ART referente a projetos da secretaria de obras. Empresa Contratada: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RS; CNPJ nº: 92.695.790/0001-95. A importância de: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente ao ano de 2025. Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inc. II.

Processo nº 389233/2025. Ratifico a Dispensa de Licitação n°. 15/2025, solicitada pela Secretaria Municipal de Saúde, estimativa para pagamento de exames laboratoriais para os pacientes do município no ano de 2025 conforme o Consórcio Intermunicipal Centro Sul. FORNECEDOR: LABORATORIO CRB LTDA, CNPJ: 04.893.370/0001-56, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).  Cláudia Viviane Barcellos Silva Seidel, Agente de Contratação. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Art. 75, Inciso XI, da Lei Federal n° 14.133/2021.

Processo n°389230/2025. Ratifico a Dispensa por Limite n°. 12/2025, solicitada pela Secretaria da Administração, a parametrização, através de dispensa de licitação. Objeto: O pedido tem por finalidade o pagamento para PARAMETRIZAÇÃO E GERAÇÃO DA DIRF E RAIS 2024. Empresa Contratada: GOVERNANCA BRASIL SUL TECNOLOGIA LTDA; CNPJ nº: 04.311.157/0001-99. A importância de R$ 1.680,00 (Um mil seiscentos e oitenta reais). Jean Pierri Ferreira Duarte, Chefe do Setor de Compras/ Agente Público. Ratificação Julio Cesar Carvalho, Prefeito Municipal. Com base no Art. 75, Inc. II da Lei nº 14.133/2021.